18 ago MULTA POR EMPINAR MOTO: COMO RECORRER? POSSO PERDER A CNH?
O Código Brasileiro de Trânsito é bem claro quando o assunto é manobra perigosa, e o ato de conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda tem um artigo especial no CTB.
Você, que é motociclista, e ainda não sabe sobre as consequências do famoso “grau”, continue lendo este blog, vamos esclarecer todas as suas dúvidas.
O artigo 244 do CTB é muito conhecido entre os motociclistas, ele dispõe sobre as principais infrações relacionadas aos condutores de motocicleta, motoneta e ciclomotor, mas, neste blog, vamos falar especialmente sobre o inciso III.
Você pode ter sua CNH suspensa
A infração de empinar moto é considerada gravíssima e autossuspensiva, isso quer dizer que aquele condutor que for pego nessa situação terá suspenso o seu direito de dirigir.
Como o próprio nome já diz, as infrações autossuspensivas são aquelas que suspendem a CNH sem ser necessário acumular os 20 pontos.
O período determinado para o tempo de suspensão do direito de dirigir é de 2 a 8 meses e, na reincidência em 12 meses, de 8 a 18 meses. O CTB também prevê como medida administrativa a retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
Qual o valor da multa?
O artigo 244 prevê multa no valor de R$ 293,47.
É proibido empinar moto em qualquer lugar?
A prática é permitida em locais apropriados, inclusive, o “wheeling” é considerado um esporte que consiste na realização de manobras em motocicletas e bicicletas, além de possuir procedimentos de segurança para a sua realização.
Posso recorrer da multa de “grau”?
De acordo com a legislação, o condutor tem o direito legal de se defender de qualquer multa de trânsito, e isso também vale para o 244.
Para a aplicação da multa por empinar moto, o agente de trânsito precisa cumprir vários procedimentos obrigatórios na autuação.
Dados como a tipificação correta da infração, local, data e hora, caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, são alguns dos elementos obrigatórios que precisam constar na autuação.
Identificando qualquer erro na sua infração, ela deverá ser cancelada. Recorrer da multa com a ajuda de um especialista aumenta as suas chances de deferimento.
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