CRIMES DE TRÂNSITO: VOCÊ SABE QUAIS SÃO?

CRIMES DE TRÂNSITO: VOCÊ SABE QUAIS SÃO?

Você sabe quais são as infrações que também são consideradas crimes de trânsito? Para saber melhor sobre o assunto preciso diferenciar o que são infrações de trânsito e infrações penais.

Os recursos administrativos contra infrações de trânsito são julgados e processos para suspensão e cassação da habilitação são ambos julgados na esfera administrativa, isto é pela administração pública, não pelo judiciário, a maioria dos processos tem seus procedimentos instaurados nos DETRANs (Departamento Estadual de Trânsito). O julgamento é realizado por pessoas que possuem diversas competências. Vejamos algumas situações:

  • Multas que geram pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e um valor a ser pago pelo condutor infrator;
  • Suspensão da CNH;
  • Cassação da CNH.

Já as infrações penais, isto é, aquelas condutas na direção do veículo que são também consideradas crimes de trânsito, são aquelas que geram a abertura de um processo judicial criminal, onde o mesmo será julgado por um juiz, podendo resultar na detenção do condutor infrator.

 

QUAIS SÃO AS AS INFRAÇÕES QUE SÃO CONSIDERADAS CRIME DE TRÂNSITO

 

Ao todo são 11condutas: Art. 302: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor;

  • 303: Praticar lesão corporal culposa durante a direção do veículo;
  • 304: Deixar de prestar socorro à vítima imediatamente ou, na impossibilidade por justa causa, deixar de solicitar auxílio às autoridades responsáveis.
  • 305: Tentar fugir do local do acidente.
  • 306: Dirigir tendo a capacidade psicomotora alterada devido ao efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que causem dependência.
  • 307: Violar a suspensão ou proibição de dirigir.
  • 308: Participar de “rachas” ou realizar manobras perigosas com o veículo, gerando situação de risco.
  • 309: Dirigir sem a devida permissão ou habilitação ou com a CNH ou PPD cassada, gerando perigo de dano.
  • 310: Entregar a direção do veículo a alguém não habilitado ou com impedimento do direito de dirigir.
  • 311: Desrespeitar a velocidade permitida nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas.
  • 312: Cometer fraude processual em caso de acidente com vítima.

As punições que podem ser levadas ao condutor variam entre 6 meses a 3 anos, variando de acordo com a infração que o condutor realizou e a sentença que o juiz achar necessária para punir o erro de quem estava dirigindo o veículo.

 

ALÉM DA PUNIÇÃO, OS CRIMES DE TRÂNSITO SERVEM TAMBÉM PARA EDUCAR

 

Como vimos nos tópicos acima, as principais infrações de crime de trânsito são relacionadas aos acidentes que envolvem mortes e lesões. Como já trouxemos aqui anteriormente, a principal causa dos acidentes de trânsito é a combinação que envolve álcool e direção.

Sendo assim, é importante analisarmos que as infrações que são consideradas crimes de trânsito servem também para darmos a real importância de que a ação de beber e andar com o veículo acima da velocidade podem ocasionar vítimas fatais, e caso isso aconteça por imprudência, o condutor deverá ser responsabilizado como um criminoso, já que transformou um veículo de transporte em uma perigosa arma para outras pessoas que estão no mesmo local.

 

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