A HISTÓRIA DAS LEIS DE TRÂNSITO NO BRASIL

Acompanhe este post até o final e saiba os principais marcos históricos das leis de trânsito no Brasil.

Recentemente escrevemos mais uma página na história da Legislação de Trânsito do Brasil com a Nova Lei de Trânsito nº 14071/20 que entrou em vigor no dia 12 de abril, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A legislação de trânsito brasileira está em constante evolução. Estas mudanças ocorrem para assegurar o bom funcionamento das vias e também a intensificação da segurança no trânsito, assunto que já abordamos anteriormente no texto Rodovias que perdoam.

Estas mudanças ocorrem juntamente com a evolução tanto das tecnologias de locomoção, quando também da sociedade que rapidamente cresce e busca a necessidade de ter esta infraestrutura condizente de acordo com estas evoluções.

MAS COMO COMEÇOU TUDO ISSO? QUAIS FORAM OS PRIMEIROS PASSOS DE UMA LEI DE TRÂNSITO?

Tudo começou ainda no Século XIX, quando Henrique Santos Dumont, irmão do famoso Alberto Santos Dumont, trouxe pela primeira vez ao país um veículo motorizado, um Peugeot de 1891 importado da França.

No mesmo século, em 1897, também houve o considerado primeiro acidente de trânsito do Brasil, foi uma batida na árvore do carro que pertencia ao ativista político José do Patrocínio, porém, que estava conduzindo o carro era o poeta Olavo Bilac, que não era habilitado.

Como podemos ver as consequências de condutores que não são habilitados e acidentes surgiram desde o início das conduções por veículos, e devido a esses acidentes foram criadas em 1903 as primeiras concessões para dirigir e em 1906 os primeiros exames obrigatórios para a condução, ambos aplicados nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em 1910 surgiram as primeiras leis de trânsito na então República dos Estados Unidos do Brazil. O decreto n° 8.324 de 27 de outubro de 1910 regulamentava o transporte de passageiros ou mercadorias entre as Cidades ou Estados.

Já no final da década, em 1927, surgiu a primeira referência a ônibus e veículos cargueiros no decreto n° 5.141, que regulava impostos sobre a gasolina e criava o “Fundo Especial para Construcção e Conservação de Estradas de Rodagem Federaes”.

Com a atividade industrial acelerada e cada vez mais chegando veículos para trafegarem nas vias do país, se tornou necessário um modelo mais complexo para a regulação do trânsito no país, foi aí que surgiu o Primeiro Código de Trânsito Brasileiro, pelo Decreto-Lei n° 3.671 de 25 de setembro de 1941.

O primeiro Código que legislava sobre o trânsito trouxe decisões até hoje seguidas como, por exemplo:

• A mão de direção do veículo ser pela direita;
• A ultrapassagem de veículos ser pela esquerda mediante aviso prévio;
• Manter as mãos sempre na direção;
• Respeitar a sinalização de trânsito local ou em rodovias, as mesmas sendo fixas ou sinalizadas pelos agentes de trânsito;
• Prestar socorro aos acidentados;
• Trazerem documentos consigo de identificação do veículo e do condutor que forem exigidos por lei;

O mesmo Código foi revogado ainda em 1941, quando foi criado o Conselho Nacional de Trânsito ou CONTRAN como conhecemos hoje.

Em 1966, já no período de Ditadura Militar, foi criado o Segundo Código Brasileiro de Trânsito, a Lei n° 5.108 de 21 de setembro de 1966. Uma criação que segue até hoje presente na lei de trânsito e que veio da lei de 1966 é o Registro Nacional de Veículos Automotores ou RENAVAN.

O mesmo Código permaneceu ativo até 1997, quando foi criado o Terceiro Código Brasileiro de Trânsito, no qual regulariza até os dias de hoje as vias nacionais e os processos administrativos que o compõe.

A IMPORTÂNCIA DE SE CONHECER A HISTÓRIA DAS LEIS DE TRÂNSITO

É interessante olharmos para o passado para conhecermos os motivos dos problemas que encaramos no presente, para assim, definirmos estratégias que sejam benéficas para o nosso futuro.

Para um futuro próximo, provavelmente teremos novas Leis surgindo no país, com a missão de trazer maior segurança para as vias e também para um controle maior do tráfego, uma das leis que deverão surgir será em relação à regulação da micromobilidade, tema importante já discutido em diversas capitais nacionais.

Saber o passado também nos ajuda a entender as alterações da Nova Lei de Trânsito que entrou em vigor, e compreender os impactos que as mesmas trarão para o trânsito.

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          Texto escrito pelo Jornalista Renato Rinco.