13 ANOS DE LEI SECA

13 ANOS DE LEI SECA

A Lei 11.705/08, popularmente conhecida como Lei Seca, completou 13 anos em junho. Considerada uma das leis mais conhecidas do Trânsito Brasileiro, a lei pune motoristas que estiverem dirigindo após ingestão de álcool ou qualquer outra substância psicoativa.

Criada em 2008, a Lei Seca tem como sua principal característica o rigor. Uma pessoa que for pega dirigindo sob influência de álcool, por exemplo, receberá 7 pontos na CNH e multa de R$2934,70, o equivalente a 10x o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir.

Caso o condutor embriagado esteja com a concentração de álcool no organismo igual ou acima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar, condutor será detido por um período de 6 meses a 3 anos.

 

RIGOR É A SOLUÇÃO

 

Segundo publicação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, mais de 50% dos acidentes de trânsito no Brasil envolvem alguém com porcentagem de álcool no corpo. Porém, desde que a Lei 11.705/08 foi implementada, os números de mortes e acidentes no trânsito reduziram. O grande fator de sucesso está não somente na fiscalização dos condutores, bem como também nos programas de conscientização presentes nas principais cidades.

Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mostram que desde 2012 os números de mortalidade no trânsito em decorrência de acidentes envolvendo embriaguez diminuíram. O último dado fechado mostra em 2019, 31.945 pessoas que perderam a vida em decorrência de acidentes no trânsito, 710 a menos que em 2018.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em comparação dos anos de 2019 e 2020, o número de condutores que foram flagrados conduzindo um veículo embriagado foi de 64% a menos nas rodovias federais, sendo 18.467 em 2019 e 11.901 em 2020.

 

DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS

 

Mesmo com os casos sendo reduzidos a cada ano e as campanhas de conscientização sendo frequentes, ainda há espaço para uma maior fiscalização dos agentes de trânsito. Com a fiscalização mais incisiva, o número de autuações tende a abaixar.

Partindo desse pressuposto, seria correto afirmar que para os próximos anos, para continuar a reduzir o número de acidentes de trânsito por embriaguez, o caminho certo a ser seguido é aumentar cada vez mais a fiscalização, para que o rigor da infração seja cumprido, levando os condutores a repensarem os atos, já que caso sejam pegos, teriam sérias consequências.

Nós condutores também deveremos nos empenhar e apoiar a lei e às fiscalizações, porque uma vez que avisamos outra pessoa de onde possui um ponto de fiscalização, estamos colocando a vida de outras pessoas em risco no trânsito.

 

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