Defesa de Processo Administrativo

RECEBEU UMA NOTIFICAÇÃO DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO?

ENTENDA!

Quando um condutor recebe uma notificação de um processo administrativo de SUSPENSÃO, pode estar em duas situações:

1º EXCESSO DE PONTOS

2º INFRAÇÕES AUTOSSUSPENSIVAS

| EXCESSO DE PONTOS:

Todo condutor tem um limite máximo de pontos que poderá atingir durante 12 meses. Caso ele extrapole, o Detran instaurará um Processo Administrativo por Excesso de Pontos (PAP) que poderá suspendê-lo de 6 a 12 meses.

Isso significa que o condutor poderá ficar impedido de dirigir por UM ANO!

| INFRAÇÕES AUTOSSUSPENSIVAS:

Algumas infrações têm o poder de, sozinhas, suspender o direito de dirigir dos condutores. Isso mesmo, NÃO é necessário acumular pontos de várias infrações para que isso ocorra, pois uma única infração pode resultar em suspensão. Alguns exemplos disso incluem: infração por embriaguez ao volante, condução de motocicleta sem capacete e dirigir com velocidade acima de 50% do limite permitido na via.

Elas dão origem ao Processo Administrativo por Infração (PAI) que pode suspender os condutores de 2 a 8 meses!

Em ambos os casos, o condutor tem 03 oportunidades de se defender:

1º Defesa Prévia

2º Recurso a Jari

3º Recurso ao Cetran

| Temos ainda um terceiro processo: PROCESSO DE CASSAÇÃO

Quando um condutor está suspenso, seja em razão de um PAP ou um PAI, e mesmo assim continua dirigindo, poderá ter a sua habilitação CASSADA!

A cassação significa perder sua habilitação! O condutor deverá iniciar novamente todo o processo de habilitação em uma autoescola e ser aprovado novamente! Não é uma reciclagem, é começar do zero tudo outra vez!

Não perca a sua liberdade de dirigir, se você recebeu uma notificação de um processo administrativo, preencha o formulario abaixo que vamos te ajudar a recorrer!