28 maio O Que Fazer Quando a Autoridade de Trânsito Erra ao Lavrar um Auto de Infração?
Quando se trata de infrações de trânsito, é crucial que a autoridade de trânsito siga as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao lavrar um auto de infração. No entanto, erros podem ocorrer e é importante que os condutores saibam como identificar e lidar com essas situações. Neste artigo, vamos explorar o que fazer quando a autoridade de trânsito erra ao lavrar um auto de infração.
Identificação do Erro: Um erro comum é quando a imagem da infração mostra um veículo diferente do que o condutor possui, como uma moto ao invés de um carro. Esse tipo de erro pode ser identificado pelo condutor ao receber a notificação de autuação.
Defesa Prévia: O condutor notificado tem o direito de apresentar uma defesa prévia caso identifique erros na autuação. Além do erro na identificação do veículo, outras inconsistências na autuação ou impossibilidade de cometer a infração com o tipo de veículo podem ser alegadas na defesa.
Incorreção no Local da Infração: A identificação correta do local da infração também é crucial. Se o local indicado estiver incorreto, o condutor pode contestar a autuação com base nesse argumento.
Penalidades e Notificação: Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo, a penalidade será aplicada e uma notificação será expedida ao proprietário do veículo ou ao infrator. No entanto, surge uma nova oportunidade de se defender nesse estágio do processo.
Em suma, é essencial que a autoridade de trânsito siga os procedimentos corretos ao lavrar um auto de infração para evitar penalidades injustas. Erros podem ocorrer, mas os condutores têm o direito de se defender e contestar autuações equivocadas. Conhecer seus direitos e buscar orientação legal quando necessário são passos importantes para garantir a justiça nas autuações de trânsito. Na SÓ Multas, oferecemos ajuda especializada para proteger o seu direito de dirigir.
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