A importância de licenciar seu veículo anualmente e os riscos do não licenciamento

26 ago A importância de licenciar seu veículo anualmente e os riscos do não licenciamento

Licenciar o veículo é uma das responsabilidades anuais mais importantes para os proprietários de automóveis. Esse processo, exigido por lei, é essencial para garantir que o veículo esteja apto a circular pelas vias públicas, em conformidade com as normas de segurança e regularidade fiscal.

O que é o Licenciamento de Veículos?

O licenciamento é um procedimento obrigatório que deve ser realizado anualmente. Ele assegura que o veículo está regularizado junto aos órgãos de trânsito, com todos os tributos pagos, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas pendentes. Uma vez que todas essas obrigações são quitadas, o proprietário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que autoriza a circulação do veículo.

POR QUE O LICENCIAMENTO É ESSENCIAL?

1- Legalidade na Circulação: Com o CRLV em mãos, o proprietário do veículo está em conformidade com as leis de trânsito. Sem esse documento, o veículo é considerado irregular e, ao ser parado em uma blitz, o condutor pode enfrentar sérias penalidades.

2- Prevenção de Multas e Apreensão: Não realizar o licenciamento no prazo correto é uma infração gravíssima. O veículo pode ser multado, e em caso de fiscalização, poderá ser apreendido. Isso gera não apenas custos adicionais com a liberação do veículo, mas também um grande transtorno.

3- Garantia de Cobertura do Seguro: Em casos de sinistro, como acidentes ou roubos, ter o licenciamento em dia pode ser um fator determinante para que a seguradora cubra os danos. A falta de licenciamento pode resultar na negativa da cobertura, expondo o proprietário a prejuízos financeiros significativos.

O QUE ACONTECE SE O VEÍCULO NÃO FOR LICENCIADO? 

1- Multas Elevadas: A multa por não licenciar o veículo é alta, e além disso, são adicionados 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário. Isso pode impactar o histórico do condutor e, dependendo da situação, levar à suspensão da CNH.

2- Apreensão do Veículo: Caso o veículo seja flagrado sem o licenciamento, ele pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito. A liberação do veículo só ocorrerá após o pagamento de todas as taxas pendentes, incluindo custos de remoção e estadia no pátio.

3- Complicações em casos de Sinistro: A ausência do licenciamento pode complicar a situação em caso de acidentes, especialmente em relação ao acionamento do seguro. Sem o documento regularizado, a seguradora pode recusar a cobertura, deixando o proprietário com todas as despesas.

Ou seja, licenciar o veículo anualmente é mais do que uma obrigação legal; é uma medida de segurança e proteção para o proprietário. Manter o licenciamento em dia evita uma série de problemas, desde multas e apreensões até dificuldades com seguros. Portanto, ao cumprir com essa responsabilidade, o proprietário garante tranquilidade e segurança no trânsito.

Contudo, caso cometa alguma infração relacionada, não se esqueça de procurar a SÓ Multas mais perto de você para se defender e garantir o seu direito de dirigir.