SAIBA TUDO SOBRE REBAIXAMENTO EM VEÍCULOS

SAIBA TUDO SOBRE REBAIXAMENTO EM VEÍCULOS

SAIBA TUDO SOBRE REBAIXAMENTO EM VEÍCULOS

 

O rebaixamento de veículos, por muito tempo, foi proibido no país. Atualmente, o procedimento é legalizado e  deve cumprir todos os requisitos previstos pela legislação, que demonstraremos a seguir:

 

O que é um veículo rebaixado?

 

Veículo que sofre alteração no seu sistema de suspensão, com o objetivo de ficar mais próximo da superfície.

 

Para algumas pessoas a suspensão do veículo representa estilo e, não é raro acontecer eventos em determinados locais em que as atrações são os veículos que possuem tal alteração.

 

Como rebaixar o veículo nos parâmetros da lei?

 

As mudanças na característica do veículo em geral estão dispostas nos artigos 98, 106 e 123, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Qualquer mudança nas características de fábrica do veículo, exige a necessidade de autorização e alteração no Certificado de Registro do Veículo (CRV), em casos de rebaixamento não é diferente.

A resolução 479/2014 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) dispõe acerca da possibilidade de rebaixamento em veículos e estabelece critérios para veículos com o peso de até 3500 kg e veículos que possuem peso acima de 3500 kg:

 

 

 

 

 

 

Peso Bruto Total até 3500 kgPeso Bruto Total acima de 3500 kg
O sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável.Em qualquer condição de operação, o nivelamento da longarina não deve ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal.
A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme anexo I. A verificação do cumprimento do disposto no inciso I será feita conforme o Anexo I.
 O conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.As dimensões de intercambiabilidade entre o caminhão trator e o rebocado devem respeitar a norma NBR NM – ISO 1726.
É vedada a alteração na suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou auto direcional.

 

Os veículos que poderão ter seu sistema de suspensão alterado são:

 

  • Automóveis de passageiros;
  • Camionetas mistas;
  • Caminhonetes de carga;
  • Caminhonetes especiais;
  • Utilitários mistos (Ex. Picape).

 

Atenção: Motocicletas, caminhões e ônibus não poderão ser rebaixados.

 

Como regularizar o rebaixamento do veículo?

 

O primeiro passo para regularizar a situação do veículo quanto ao rebaixamento é apresentar um requerimento junto ao órgão executivo de trânsito de cada estado (DETRAN) e solicitar uma autorização prévia para executar as alterações no veículo. Após a autorização do órgão, o proprietário poderá promover as alterações.

Depois de concluída a alteração, é necessário que o veículo passe por uma inspeção de segurança em uma entidade autorizada pelo INMETRO. Para consultar as entidades credenciadas, basta acessar o link abaixo:

 

http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp

 

Aprovado pela inspeção de segurança, o proprietário receberá o certificado de segurança veicular, popularmente conhecido como CSV e deverá solicitar novo documento contendo a alteração realizada.

Importante esclarecer que, para que seja possível a expedição do documento é exigida uma série de documentos, entre elas, a quitação de todos os débitos do veículo. Além disto, o veículo passará por uma nova vistoria e, se todos os requisitos previstos pela legislação forem cumpridos, este será aprovado e o proprietário obterá o novo documento (CRV) mediante taxa expedida pelo DETRAN de cada estado.

 

Saiba mais sobre o procedimento no seu estado:

 

DETRAN/MG: https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/alteracoes/rebaixamento-do-veiculo

DETRAN/RIO: http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=212

DETRAN/SP: http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/outrasAlteracoesCaracteristica

DETRAN/AC: https://www.detran.ac.gov.br/site/artigo.jsp?id=2156

DETRAN/TO: https://detran.to.gov.br/veiculo/mudanca-de-caracteristica/

DETRAN/AP: http://www.mpap.mp.br/images/stories/caopij/documentos/Portaria_do_DETRAN_AP_n_3892011.pdf

DETRAN/AM: https://www.detran.am.gov.br/servicos/alteracao-de-dados-do-veiculo/

DETRAN/BA: http://www.detran.ba.gov.br/noticias/2020-01-28/customizacao-de-carros-precisa-ser-autorizada-pelo-detran-ba#:~:text=Para%20realizar%20as%20modifica%C3%A7%C3%B5es%2C%20o,para%20a%20trafegabilidade%20nas%20vias.

DETRAN/CE: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/alteracoes-feitas-no-veiculo-devem-ser-informadas-ao-detran-2/

DETRAN/DF: http://www.detran.df.gov.br/alteracao-de-caracteristica-com-vistoria-veicular/

DETRAN/ES: https://detran.es.gov.br/veiculos/servicos-de-alteracoes-no-veiculo

DETRAN/GO: http://vaptvupt.goias.gov.br/servico/alteracao-de-caracteristica

DETRAN/MA: http://www.detran.ma.gov.br/paginas/detalhe/19270

DETRAN/MT: https://www.detran.mt.gov.br/-/10061492-alteracao-de-caracteristicas

DETRAN/MS: http://www.detran.ms.gov.br/veiculos-2/alteracao-de-dados-veiculo/#:~:text=Mudan%C3%A7a%20de%20Categoria&text=CRV%20original%3B-,Documento%20de%20identifica%C3%A7%C3%A3o%20com%20foto%20(em%20bom%20estado%20de%20conserva%C3%A7%C3%A3o,(validade%20de%2030%20dias).

DETRAN/PA: http://www.detran.pa.gov.br/index_.php

DETRAN/PB: http://detran.pb.gov.br/

DETRAN/PR: http://www.detran.pr.gov.br/servicos/Transporte-e-Transito/Veiculos/Alterar-categoria-do-veiculo-kZrXy9ol

DETRAN/PE: https://www.detran.pe.gov.br/

DETRAN/PI: http://www.detran.pi.gov.br/veiculo/como-fazer/

DETRAN/RN:http://www.detran.rn.gov.br/

DETRAN/RS: https://www.detran.rs.gov.br/inicial

DETRAN/RO: https://www.detran.ro.gov.br/

DETRAN/RR: https://www.detran.rr.gov.br/

DETRAN/SC: http://www.detran.sc.gov.br/

DETRAN/SE: https://www.detran.se.gov.br/

Qual a multa prevista para aquele que desrespeitar a legislação?

 

Aquele que altera as características do veículo sem autorização prévia do órgão competente não poderá obter o licenciamento e está sujeito à multa pecuniária no valor de R$ 293,47, bem como remoção do veículo.

A regularidade do veículo evita inúmeros problemas aos condutores brasileiros, por isso, caso você queira atribuir mais estilo ao seu veículo basta seguir todas as nossas orientações!

Continue acompanhando nosso blog e se mantenha informado!

 

Não concorda com a multa e quer recorrer? Preencha o formulário abaixo e fale com um de nossos especialistas.

 

 

SÓ Multas, a sua ajuda especializada!

 

Texto escrito pela articulista Hilda Rebelo, especialista em direito de trânsito.

No Comments

Post A Comment

Caso esteja interessado ou queira tirar suas dúvidas, entre em contato com os nossos diretores pelo telefone (31) 3271 7657 ou pelo e-mail [email protected].