PLACA MERCOSUL SERÁ OBRIGATÓRIA EM TODO BRASIL

PLACA MERCOSUL SERÁ OBRIGATÓRIA EM TODO BRASIL

PLACA MERCOSUL SERÁ OBRIGATÓRIA EM TODO BRASIL

ENTENDA

PLACA MERCOSUL SERÁ OBRIGATÓRIA EM TODO BRASIL

A partir de 31 de Janeiro de 2020, a placa MERCOSUL será obrigatória em todo território na cional, substituindo a placa cinza atualmente atualizada.

Em razão da novidade diversos questionamentos estão sendo feitos pelos condutores brasileiros: Qual a diferença entre a placa atual e a Mercosul? É preciso realizar novo emplacamento? A nova placa custa mais caro para o consumidor?

A SÓ Multas vai te ajudar a entender tudo a respeito da nova placa!

QUAL E LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO ASSUNTO?

A Resolução 780/2019 dispõe de todas as regras sobre a instalação da PIV – Placa de Identificação Veicular.

Art. 2º Após o registro no respectivo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal (DETRAN), cada veículo será identificado por Placas de Identificação Veicular – PIV dianteira e traseira, de acordo com os requisitos  estabelecidos nesta Resolução.

DIFERENÇAS ENTRE A PLACA CINCA E A PLACA MERCOSUL:

O novo modelo de placa foi criado com objetivo de criar um sistema integrado de controle de veículos dos países que fazem parte do grupo econômico MERCOSUL. O novo modelo, criado em 2014, já está sendo utilizada por alguns dos países que integram esse grupo, como na Argentina, Paraguai e Uruguai, e em 2018, no Estado do Rio de Janeiro, teve sua primeira implementação no Brasil.

A uniformização das placas em todos os países que compõe o Mercosul permite, por meio de um sistema integrado entre eles, que os agentes de trânsito obtenham informações sobre o veículo independente do país onde esteja registrado, assim como comunicar infrações, furtos, roubos e outras informações sobre o veículo de forma ágil e rápida.

VISUALMENTE, O QUE MUDA?

Atualmente temos uma placa cinza, com sete dígitos, sendo uma combinação de três letras seguida de uma sequência de 04 números, além de um lacre de segurança, que atesta a veracidade e legalidade da placa e do veículo, já que para recebê-lo é preciso ter passado pela vistoria no DETRAN onde foi registrado.

A nova PIV (placa de identificação de veículos) permanece com 7 dígitos, mas é formada por três letras, um número, outra letra e dois algarismos, respectivamente nessa ordem. Substituir um número por uma letra permite um número maior de combinações entre todos os países.

Em relação às cores, troca-se do fundo cinza para o fundo branco, no lugar da tarja preta com a cidade onde o veículo foi registrado, será substituída por uma tarja azul com o nome e bandeira do país correspondente. As cores das letras mudam de acordo com a função do veículo.

Resolução 780/2019

O antigo lacre será substituído pelo QR Code – código bidimensional, sendo um código inclusive já utilizado nas Carteiras de Habilitação. O QR Code na placa permite consultar todos os dados do veículo, assim como o realizar o controle de produção de placas,  já que a produção será feita por fabricantes homologados, dificultando assim as possibilidades de clonagem.  Além disso, o uso de QR Code permite a leitura, por meio do aplicativo VIO, por todos os cidadãos, já que tem download gratuito para dispositivos Android e IOS.

Art. 5º Todas as PIV deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante, especificados no Anexo I, com a finalidade de controlar a produção, logística, estampagem e instalação das PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

A PLACA MERCOSUL É OBRIGATÓRIA PARA TODOS

NÃO. A partir de fevereiro a nova PIV é obrigatória somente para primeiro emplacamento, ou seja, na compra de veículos novos, em caso de transferências do veículo entre Estados e Municípios, quando há troca de categoria, e por fim quando há uma vistoria no veículo e a placa antiga não é aprovada.  Vamos listar as situações:

  • Primeiro emplacamento
  • Transferência do veículo
  • Troca de Categoria
  • Antiga placa danificada

Quem não se enquadre nas situações anteriores, mas ainda sim quiser fazer a alteração para a nova PIV pode voluntariamente proceder com a alteração junto ao Detran.

A nova placa de identificação de veículos, obrigatória a partir de fevereiro, vem com objetivo de integralizar os países do MERCOSUL, permitindo um maior controle e fiscalização dos agentes de trânsito de todos os países, além disso, dificulta as tentativas de clonagens.

Alguns estados do país, mesmo com a data que se aproxima ainda não se organizaram para substituição das placas, que já teve sua exigência adiada várias vezes desde 2018, todavia não há previsão de nova prorrogação segundo o DENATRAN – Departamento Estadual de Trânsito.

O valor da placa segundo o DENATRAN promete ser mais barato ao consumidor, já que deixa de exigir o lacre. Todavia, já há notícias que em alguns estados os preços cobrados pelos fabricantes credenciados em cada estado estão variando muito, e são superiores a antiga placa.

Acredita-se que, com a implementação em todos os estados, os custos serão ajustados, assim como os demais procedimentos para sua instalação e controle!

Texto escrito pela articulista Laura Diniz, advogada, especialista em Direito do Trânsito.

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