CONTRAN SUSPENDE AULA PRÁTICA PARA OBTENÇÃO DA HABILITAÇÃO DE CICLOMOTORES

CONTRAN SUSPENDE AULA PRÁTICA PARA OBTENÇÃO DA HABILITAÇÃO DE CICLOMOTORES

Ciclomotores são veículos que possuem duas ou três rodas, cuja cilindrada não exceda 50 cm³. No Brasil, são popularmente conhecidos como “cinquentinha” em razão da velocidade máxima permitida.

Anteriormente, os condutores de ciclomotores não necessitavam possuir carteira de habilitação para conduzi-lo, contudo, desde julho de 2015, tornou-se obrigatório o porte de ACC (autorização para conduzir ciclomotores). O candidato que deseja obter o documento ACC deverá cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser penalmente imputável;
  • Possuir 18 anos completos;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir documento de identidade ou documento equivalente;
  • Possuir cadastro de pessoa física (CPF);
  • Possuir comprovante de residência.

Os candidatos devem passar por exame psicotécnico, curso teórico técnico, prova de legislação, curso de prática veicular e exame de direção veicular.

Contudo, o CONTRAN publicou em 18 de Junho 2020 a resolução nº. 789 que trouxe mudanças para a obtenção do referido documento.

O artigo 13, parágrafo 6º da resolução nº. 789 dispôs que: “para obtenção da ACC, até 15 de setembro de 2020, os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando apenas as respectivas provas, sendo que, em caso de reprovação na prova prática, o candidato deverá submeter-se às aulas práticas”.

Clique aqui para ter acesso à mencionada resolução: https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7892020.pdf

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Texto escrito pela articulista Hilda Rebelo, especialista em direito de trânsito.

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