CONTRAN SUSPENDE AULA PRÁTICA PARA OBTENÇÃO DA HABILITAÇÃO DE CICLOMOTORES

Ciclomotores são veículos que possuem duas ou três rodas, cuja cilindrada não exceda 50 cm³. No Brasil, são popularmente conhecidos como “cinquentinha” em razão da velocidade máxima permitida.

Anteriormente, os condutores de ciclomotores não necessitavam possuir carteira de habilitação para conduzi-lo, contudo, desde julho de 2015, tornou-se obrigatório o porte de ACC (autorização para conduzir ciclomotores). O candidato que deseja obter o documento ACC deverá cumprir os seguintes requisitos:

• Ser penalmente imputável;
• Possuir 18 anos completos;
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identidade ou documento equivalente;
• Possuir cadastro de pessoa física (CPF);
• Possuir comprovante de residência.

Os candidatos devem passar por exame psicotécnico, curso teórico técnico, prova de legislação, curso de prática veicular e exame de direção veicular.

Contudo, o CONTRAN publicou em 18 de Junho 2020 a resolução nº. 789 que trouxe mudanças para a obtenção do referido documento.

O artigo 13, parágrafo 6º da resolução nº. 789 dispôs que: “para obtenção da ACC, até 15 de setembro de 2020, os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando apenas as respectivas provas, sendo que, em caso de reprovação na prova prática, o candidato deverá submeter-se às aulas práticas”.

Clique aqui para ter acesso à mencionada resolução: https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7892020.pdf

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Texto escrito pela articulista Hilda Rebelo, especialista em direito de trânsito.