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Você já deixou de sair com seu veículo por medo de não encontrar vaga de estacionamento? Ou pior, encontrou a vaga perfeita, mas com um único defeito... “vaga exclusiva para clientes. Sujeito a reboque”?

Se a resposta for sim, então você está no lugar certo!

Aumento da Frota de Veículos

Essas situações são comuns para todo condutor, e a tendência é que o problema só aumente! A frota de veículos em circulação atingiu 119.227.657 em dezembro de 2023, o que significa que, no Brasil, existe um automóvel para cada 1,7 habitantes. Entretanto, as mudanças necessárias na infraestrutura urbana para acomodar esse crescimento ainda estão longe de acontecer.

Dessa forma, os condutores precisam encontrar soluções criativas para contornar a falta de vagas de estacionamento e, principalmente, manter-se informados sobre as leis de trânsito vigentes.

Mas não se preocupe, estamos aqui para te ajudar a entender seus direitos!

Vagas Exclusivas para Clientes São Garantidas por Lei?

Todo condutor já se deparou com vagas de estacionamento supostamente exclusivas para clientes de determinados estabelecimentos. Normalmente, essas vagas estão localizadas na calçada em frente ao local, com sinalização indicando a exclusividade para clientes e com a guia rebaixada para entrada e saída de veículos.

Mas essas vagas são realmente privativas?

Segundo a Resolução 308/2008 do CONTRAN, as vagas privativas devem ser devidamente sinalizadas e só podem ser reservadas nos seguintes casos:

• Veículos oficiais;
• Embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo;
• Carga e descarga em horários estabelecidos;
• Pessoas com deficiência e idosos;
• Em áreas de estacionamento regulamentado pela autoridade de trânsito.

O mais importante está no artigo 6º da Resolução, que afirma:

"Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta resolução."

Ou seja, vagas exclusivas para clientes de um estabelecimento não são realmente privativas! Qualquer condutor pode estacionar nelas sem medo de multa, guincho ou reboque.

Como Saber se a Vaga Pode ou Não ser Utilizada?

Para evitar multas indevidas, é essencial saber identificar quando um estacionamento é, de fato, privativo. Felizmente, isso é fácil de reconhecer:

• Estacionamento privativo: deve estar dentro da área pertencente ao estabelecimento e possuir um sistema de controle de entrada e saída de veículos.
• Estacionamento na via pública: deve respeitar as regras da Resolução 308/2008 do CONTRAN e não pode ser indevidamente privatizado.
• Sinalização irregular: se não houver respaldo legal para a exclusividade da vaga, qualquer condutor pode utilizá-la sem preocupação.

Fique Informado e Proteja seus Direitos

Agora que você sabe que muitas dessas "vagas exclusivas" são, na verdade, públicas, fique atento e evite cair em armadilhas! Para mais informações sobre trânsito e seus direitos, continue acompanhando o Blog da SÓ Multas.

E lembre-se: SÓ Multas, a sua ajuda especializada!

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