Mapa do site
Já sou cliente só multas
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.
Block quote
Ordered list
Unordered list
Bold text
Emphasis
Superscript
Subscript
O Uso de Celulares ao Volante: Implicações e Infrações no Trânsito
De acordo com dados do Ministério da Saúde, 1 a cada 5 condutores brasileiros admite usar o celular enquanto dirige. Estudos divulgados pelo Denatran mostram que o uso de celulares ao volante aumenta em 400% os riscos de acidentes. No Distrito Federal, os números refletem a realidade da maioria dos estados brasileiros: o número de infrações por manuseio de celulares tem crescido exponencialmente, assim como os acidentes causados pela falta de atenção.
Em 2018, o DF registrou 72.600 infrações pelo uso de celulares enquanto dirigia. Esse número subiu para 77.084 em 2017 e, em janeiro deste ano, já alcançou 3.384 infrações. Não há dúvida de que o uso de celulares no trânsito representa um grande risco à segurança viária. No entanto, com os avanços da tecnologia, muitos veículos modernos possuem mecanismos interligados aos celulares, como atendimentos de chamadas e GPS. Isso gera dúvidas sobre o direito de usá-los.
Infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda o uso de equipamentos eletrônicos, incluindo celulares, no artigo 252. Confira as principais infrações:
Por que o uso de celulares é uma infração?
O uso de fones de ouvido, apesar de permitir que o motorista mantenha as duas mãos no volante, acaba distraindo o condutor e prejudicando sua audição. Isso dificulta a percepção de sons importantes no trânsito, como buzinas e sinais de alerta. Já a infração prevista no parágrafo único do artigo 252 ocorre não só pela ausência de ambas as mãos no volante, mas também pela falta de atenção gerada pelo manuseio de celulares.
E o uso de GPS e aparelhos multimídia?
O uso de GPS e de aplicativos de navegação no celular não é proibido pelo CTB, desde que o condutor faça a configuração antes de iniciar a direção e não manuseie o celular durante a condução. Caso o celular esteja preso a um suporte, para visualização do GPS, não configura infração, a menos que o motorista manipule o dispositivo enquanto dirige.
Em relação ao uso do viva-voz, não há nenhuma proibição no CTB quanto ao uso de aparelhos de multimídia nos veículos. Portanto, o uso do viva-voz e dos sistemas integrados de multimídia não configura infração.
Embora existam discussões sobre incluir o uso desses aparelhos nas proibições do CTB, até o momento, a legislação não prevê tais restrições. Isso significa que, desde que o condutor não manipule os dispositivos enquanto dirige, o uso de viva-voz ou GPS não é infração.
Atenção no Trânsito: A Chave para a Segurança
Embora a legislação não proíba totalmente o uso de celulares e equipamentos multimídia, é crucial que os condutores mantenham a atenção no trânsito. A distração gerada pelo manuseio de celulares pode colocar em risco a vida de todos os envolvidos no trânsito.
O avanço da tecnologia exige que a legislação acompanhe essas mudanças, mas sempre com o objetivo de proteger a segurança no trânsito e o direito à vida de pedestres e motoristas.
Conclusão: O uso de celulares ao volante é uma infração, especialmente quando envolve o manuseio do aparelho ou o uso de fones de ouvido. Por isso, é fundamental que os condutores estejam cientes de suas responsabilidades e promovam um trânsito mais seguro.
SÓ Multas – A sua ajuda especializada!
Texto escrito pela articulista Laura Diniz, advogada especializada em Direito de Trânsito.
