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O QUE É EAR NA CNH E COMO OBTER?Acompanhe este post até o final e saiba como registrar a atividade remunerada na CNH e como a mesma pode beneficiar o condutor no futuro.Você sabe o que significa a sigla EAR? Presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 2001, a sigla EAR significa Exercer Atividade Remunerada. Basicamente qualquer pessoa que deseja trabalhar com um veículo, seja pessoa física ou jurídica e que irá ter retorno financeiro da atividade, a mesma terá que inserir o EAR na CNH.A atividade remunerada no trânsito foi regulamentada com o objetivo de trazer mais segurança ao trânsito, onde quem possui a mesma inserida na carteira, tem atenção especial nos órgãos competentes de trânsito.COMO POSSO OBTER O REGISTRO DE EAR NA CNH?O registro de quem irá exercer uma atividade remunerada no trânsito é realizado de formas diferentes, dependendo de cada Estado. Na maioria dos casos é feito através do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), porém em alguns casos podem ser feitos através das autoescolas, no qual o condutor pede quando irá tirar a CNH.O processo é o mesmo para qualquer local, primeiro o condutor solicita a inclusão do EAR na carteira. Após essa fase, o motorista irá ser redirecionado a realizar os exames necessários (categoria A e B – exames físicos e mentais; categoria C, D e E – exames físicos, mentais e toxicológicos).Após a realização dos exames, o condutor deverá pagar uma taxa para a retirada da nova CNH, o valor também varia para cada Estado, em São Paulo por exemplo, o valor da taxa custa R$38,86. Juntando todos os gastos (exames e taxas), o valor total que se gasta para retirar a nova CNH é de cerca de R$130.VANTAGENS DE SE POSSUIR UMA EAR NA CNHPara quem possui o interesse de conduzir um veículo que geraria renda, é obrigatório que seja realizado o registro do EAR na carteira.Um dos fatores que o EAR presente na CNH ajuda para os motoristas é em relação ao descanso, uma vez que o condutor exerce atividade remunerada e está inserido em sua carteira, o mesmo é obrigado a seguir as regras impostas na lei. Além do descanso, as avaliações físicas e psicológicas realizadas de forma periódica visam manter a saúde do condutor em dia.O condutor que exerce a atividade remunerada também é beneficiado por exemplo em trabalhos que exigem o registro, como transportadoras e até mesmo os aplicativos como UBER e 99Táxi. Ser regularizado dentro dos órgãos competentes demonstrará que o condutor passou pelos exames necessários e que está apto para exercer a função.Para se ter uma ideia, o número de motoristas por aplicativo cresceu 137% em 8 anos segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos fatores foram a altas taxas de desemprego e a dificuldade de se realocar no mercado de trabalho, fazendo com que os condutores migrassem para este setor.Outro fator que beneficia o condutor que possui EAR é o fato de o mesmo poder realizar o curso de reciclagem quando possui entre 14 e 19 pontos na carteira. Este benefício é concedido para que o condutor não precise parar de trabalhar caso ultrapasse o limite de 19 pontos permitidos em 12 meses.O QUE ACONTECE SE NÃO REGULARIZAR A CNH?Uma vez que um condutor for pego realizando o transporte de pessoas ou bens com a finalidade de remuneração, essa ação é considerada infração gravíssima de acordo o Artigo 231 do CTB, sendo a punição de 7 pontos na carteira e multa de R$293,47.Mas para além da punição, é importantíssimo que os condutores possuam o interesse em regularizar a CNH e possuírem o EAR, para que os mesmos não trabalhem de forma informal e que possam exigir os seus direitos previstos em Lei.Por fim, o valor que o condutor desembolsa para regularizar a situação de exercer uma atividade remunerada na CNH pode ser considerada como um investimento pelo mesmo, já que isso abrirão portas de novos empregos e eventualmente lhe assegurará uma proteção maior no trânsito.Não concorda com a multa e quer recorrer? Preencha o formulário abaixo e fale com um de nossos especialistas.SÓ Multas, a sua ajuda especializada![Imagem: https://somultas.com/wp-content/uploads/2020/12/Foto-Blog-Renato-Rinco-.png]Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.