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As multas por excesso de velocidade são uma das infrações mais comuns entre os condutores brasileiros. Isso se deve à grande quantidade de radares espalhados pelas ruas e estradas em todo o país. Apenas em Minas Gerais, por exemplo, existem cerca de 400 radares instalados nas rodovias estaduais, além dos equipamentos mantidos por cada município.

A Importância de Compreender as Infrações de Velocidade

Entender as particularidades das multas por excesso de velocidade é essencial para:

• Compreender a infração;
• Identificar irregularidades;
• Questionar penalidades indevidas.

Valores das Multas por Excesso de Velocidade

As multas por excesso de velocidade variam de acordo com o percentual excedido em relação ao limite permitido. Veja os valores atuais:

• Até 20% acima do limite permitido: R$ 130,16 (4 pontos na CNH).
• Entre 20% e 50% acima do limite permitido: R$ 195,23 (5 pontos na CNH).
• Acima de 50% do limite permitido: R$ 880,41 (7 pontos na CNH e processo administrativo de suspensão da CNH).

O Cenário em Minas Gerais

Minas Gerais, devido à sua extensão territorial, concentra um elevado número de radares. Muitos desses equipamentos, porém, não passam pela aferição exigida pela legislação vigente, o que resulta na aplicação de multas irregulares.

Essas infrações muitas vezes penalizam condutores que trafegavam dentro da velocidade permitida. Um exemplo é a infração de código 745-50:

• Grau: médio
• Pontuação: 4 pontos na CNH
• Valor: R$ 130,16

O Direito de Recorrer

Mesmo quando uma multa é aplicada, muitas vezes há erros ou irregularidades que justificam um recurso.

• Multas aplicadas sem aferição adequada do radar;
• Infrações geradas por falhas nos equipamentos;
• Erros na identificação do veículo infrator.

Recorrer contra multas irregulares não apenas evita o pagamento indevido, mas também ajuda a manter a pontuação da CNH em ordem.

Benefícios de Consultar um Especialista

Ao receber uma multa por excesso de velocidade, procure um especialista para analisar:

1. A conformidade da infração com as normas legais;
2. As possibilidades de recurso junto aos órgãos competentes;
3. A viabilidade de cancelar penalidades indevidas.

Conclusão

Multas por excesso de velocidade são comuns, mas nem sempre são aplicadas corretamente. Não deixe de exercer seu direito de defesa. Apresente recurso contra multas irregulares e proteja sua pontuação na CNH.

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