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Já sou cliente só multas
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A grande maioria dos condutores brasileiros tem dúvidas sobre a diferença entre infração e crime ao dirigir embriagado, assim como sobre a possibilidade de apresentar recurso para a multa relacionada a essa infração. É importante entender a conduta, a penalidade, a fiscalização e as opções de defesa que o condutor tem ao ser multado.
De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que cause dependência é considerada uma infração grave, popularmente conhecida como “multa de embriaguez ao volante”. Essa infração resulta em pena de detenção de seis meses a três anos, multa, e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor.
No DETRAN/MG, o código dessa infração é 51691, classificando-a como uma infração gravíssima. Isso implica que, além de uma multa de R$ 2.934,70, o condutor terá 7 pontos adicionados à sua CNH e ficará com a habilitação suspensa por 12 meses.
A fiscalização da embriaguez ao volante tem se tornado mais rigorosa. Além do teste do bafômetro, é possível que o agente de trânsito identifique sinais de embriaguez, como fala arrastada, olhos vermelhos e dificuldades para se equilibrar. O principal método de comprovação continua sendo o teste de alcoolemia, mas o condutor tem o direito de se recusar a realizar o teste.
Caso o condutor se recuse ao teste, ele será penalizado da mesma forma que aquele que é flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Vale ressaltar que a recusa ao bafômetro pode ser uma estratégia, já que, em caso de teste positivo, o condutor também enfrentará um processo criminal por dirigir embriagado.
Para a aplicação da multa, o teste de sangue deve mostrar uma concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, enquanto o teste do bafômetro deve indicar 0,01 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Essa concentração é extremamente baixa, o que significa que não é recomendável consumir nenhum tipo de bebida alcoólica antes de dirigir.
A cada dia, as blitzes e operações da Lei Seca se tornam mais comuns. Elas têm o objetivo de penalizar os condutores embriagados e conscientizar a população sobre os riscos de dirigir sob a influência do álcool. No entanto, mesmo com as punições rigorosas, alguns condutores discordam da aplicação da multa e desejam recorrer, o que é um direito garantido pela Constituição Federal.
O principal objetivo da Lei Seca é reduzir os acidentes de trânsito causados por condutores embriagados, mas, para que a aplicação da multa seja válida, os agentes de trânsito devem seguir os requisitos legais estabelecidos, sob pena de nulidade da multa.
Embora as penalidades por dirigir embriagado sejam severas, é possível recorrer da multa. Muitas vezes, as multas são aplicadas de forma irregular, o que pode resultar em pagamento de valores elevados e a suspensão da CNH por 12 meses.
A SÓ Multas conta com uma equipe especializada pronta para te ajudar. Se você deseja contestar a multa por dirigir embriagado, basta descrever o seu caso no formulário abaixo ou entrar em contato pelo telefone (31) 3271-7657.
