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É comum que os condutores se esqueçam de verificar a validade de suas habilitações. Isso ocorre em razão do longo prazo de validade da mesma. Todavia é preciso ter cuidado em caso de vencimento.

Com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e não sendo renovada, gera ao condutor algumas penalidades. Assim sendo, o condutor que é flagrado dirigindo com a CNH vencida será autuado pelo agente de trânsito.‍

• Infração – gravíssima;
• Penalidade – multa;
• Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

A multa por dirigir com a CNH vencida, somente será aplicada aos condutores abordados com a CNH vencida há mais de 30 dias. Assim sendo, um condutor abordado com sua CNH vencida com menos de 30 dias não será multado, será apenas advertido sobre a necessidade de renovação.

Sendo o condutor abordado sem portar sua CNH, seu veículo será retido até apresentação do mesmo conforme determinação do artigo 232 do CTB.

• Infração – leve; 
• Penalidade – multa;
•  Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do documento.A validade da CNH está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

Temos assim que, em regra, a validade da CNH é de 10 anos, exceto para os condutores maiores de 65 anos ou com doença física ou mental.

Muitas vezes os agentes de trânsito não observam o prazo de 30 dias permitido por lei e promovem a autuação, ou, ainda que vencida há mais de 30 dias, não cumprem os requisitos legais necessários para aplicação de qualquer multa.

Nestes casos é necessária uma análise do auto de infração para então apresentar recurso por dirigir com a CNH vencida.

A SÓ Multas conta com uma equipe especializada esperando para te ajudar ,descreva seu caso no formulário abaixo ou entre em contato (31) 3271-7657!

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