RECORRENDO DAS MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE: Estratégias e dicas essenciais para proteger os seus direitos!

No Brasil, muitos motoristas enfrentam problemas devido ao excesso de velocidade, resultando em multas e até mesmo na suspensão da CNH. Mas sabia que há uma luz no fim do túnel? Descubra como contestar multas de radares, os famosos “olhos eletrônicos”, e proteja seus direitos no trânsito!

Neste artigo, vamos explorar cada detalhe das infrações relacionadas ao excesso de velocidade.

Além de ficar por dentro dos valores das multas, você receberá, neste artigo, dicas e informações preciosas para se defender, caso necessário. Acompanhe até o final, sua compreensão e aprendizado sobre o assunto irão expandir de forma significativa!

A punição por ultrapassar a velocidade permitida para a via varia de acordo com a conduta, sendo:

• Até 20% – R$ 130,16 + 4 pontos (média)

• De 20% a 30% – R$ 195,23 + 5 pontos (grave)

• Mais de 50% – R$ 880,41 + suspensão do direito de dirigir (gravíssima)

Antes de explorarmos os aspectos técnicos dos radares, é importante destacar que, na fiscalização eletrônica, a legislação permite radares fixos e móveis. Os radares fixos são os famosos “pardais”, enquanto os radares móveis requerem, em regra, a presença de um agente de trânsito no local.

Se você já viajou pelas estradas, é inegável que tenha notado inúmeros radares ao longo das vias. Mas você sabia que existe uma distância mínima estabelecida por lei entre eles?

Nas áreas urbanas, é crucial manter uma distância mínima de 500 metros entre radares, e em trechos rurais, essa distância deve ser ampliada para 2.000 metros. Quando um radar não segue esses limites e resulta em uma autuação, é não apenas possível, mas altamente aconselhável contestar a infração.

Radares têm prazo de validade? Com certeza! Além do modelo obrigatoriamente ser aprovado pelo INMETRO, cada radar é válido por 12 meses, passando por verificação anual. A data de aferição está presente na notificação de autuação. Se essa data expirar, é hora de levantar questões sobre a validade da multa. Fique atento!

É necessária sinalização indicando que a via possui fiscalização eletrônica? Não, porém a via deve ser sinalizada com a velocidade permitida. Para entender melhor e saber mais detalhes, clique AQUI.

Além disto, para uma notificação de autuação ser válida, deve atender requisitos essenciais:

1.   Tipificação da infração;
2.   Local, data e hora do cometimento da infração;
3.  Característica do veículo: A fotografia do veículo registrada pelo radar      deve ser clara permitindo a identificação da placa e das características do veículo.
4.  Constar velocidade medida e velocidade considerada constatada a margem de erro do equipamento.

O prazo para emissão da notificação é de 30 dias a contar da data do cometimento da infração, caso contrário o auto de infração deve ser arquivado.

Recebeu uma notificação de autuação e não sabe como recorrer? O auto de infração pode ser questionado em 03 etapas, sendo:

1. Defesa prévia à comissão do órgão autuador;
2. Recurso à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI);
3. Recurso ao CETRAN ou CONTRANDIFE, para revisar a decisão da JARI.

Como você percebeu neste artigo, dá para recorrer de multas por velocidade! A dica valiosa para sua defesa é achar argumentos que desqualifiquem o registro da fiscalização.

SÓ Multas, a sua ajuda especializada.

Se você ainda ficou com alguma dúvida e deseja recorrer, nós podemos te ajudar! Basta preencher o formulário abaixo: