POSSO USAR O CELULAR COM O CARRO PARADO?

Você com certeza já ouviu falar que usar o celular no volante é infração gravíssima, mas será que enquanto o carro estiver parado também é proibido?

Antes de responder essa pergunta, vamos conhecer um pouquinho mais sobre essa infração?

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, no Brasil, o uso do celular ao volante já é a terceira maior causa de mortes no trânsito, chegando a gerar 150 mortes por dia, 54 mil por ano.  

Antes, até o ano de 2016, aquele motorista que fosse flagrado usando o celular ao volante receberia uma infração média, 4 pontos e uma multa no valor de R$ 130,16. Após isso, houve uma alteração que transformou essa infração em gravíssima.

Atualmente, a multa por usar o celular ao volante é de R$ 293,47, e a infração soma 7 pontos na CNH.

E com o carro parado?

É muito comum para alguns motoristas responderem as mensagens no aparelho celular enquanto está parado no semáforo ou em razão de qualquer outra situação que necessite de uma parada. 

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe utilizar, manusear e segurar o celular enquanto o condutor estiver dirigindo.

Veja bem:

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; 

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular. (Parágrafo único incluído pela Lei nº 13.281, de 2016).

É possível usar o celular enquanto o carro estiver parado, mas a situação é diferente se for em um semáforo, por exemplo. Isso caracteriza imobilização temporária, ou seja, quando você ainda está trafegando com o veículo, mas precisou dar uma parada. 

Sendo assim, o condutor que estiver parado em um engarrafamento ou em um semáforo não deverá usar o celular. 

Fui multado, posso recorrer?

O condutor tem o direito legal de recorrer de qualquer multa e evitar sofrer as penalidades previstas, além de proteger o seu direito de dirigir. 

Enquanto o processo de defesa/recurso estiver em andamento, é possível continuar dirigindo normalmente. 

O condutor tem duas instâncias para se defender, tendo três chances para cancelar essa multa; defesa prévia, recurso à Jari e recurso ao Cetran. 

Aqui na SÓ Multas temos um time de especialistas para analisar seu caso e preparar uma defesa individualizada para defender o seu direito de dirigir. 

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