22 jul O AUMENTO DE CONDUTORES COM EAR NA PANDEMIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Você sabe o que é o EAR? Conforme já trouxemos aqui em outro texto do Blog, EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”, é uma observação presente na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para quem usa do trânsito como método de realizar algum tipo de trabalho.
Uma pessoa que exerça alguma atividade remunerada no trânsito, seja ela um motofretista, mototaxista, taxista, motorista de aplicativo, caminhoneiro, carreteiro entre outros adjetivos, segue algumas regras distintas de motoristas comuns.
A começar pela Nova Lei de Trânsito 14.071/20 que alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), onde condutores sem EAR na carteira passam a ter diferentes pontuações limites em 12 meses de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas presentes no prontuário, sendo assim:
- 19 pontos, sendo 2 infrações gravíssimas;
- 29 pontos, sendo 1 infração gravíssima;
- 39 pontos, não havendo infração gravíssima.
No caso dos condutores que exercerem atividade remunerada, eles possuem um limite de 39 pontos, não importando a gravidade das infrações.
Caso o condutor passe dos 30 pontos, ele também poderá fazer previamente o Curso de Reciclagem, caso opte por adiantar este processo pendente para quem sofrer um Processo Administrativo por Pontuação.
QUAIS OS IMPACTOS PARA O TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS ANOS DOS CONDUTORES COM EAR NA CNH?
Mesmo estando no segundo ano da pandemia de COVID-19, houve um aumento considerável de condutores que optaram por trabalhar no trânsito. Na cidade de São Paulo, cidade mais populosa do país, houve um crescimento de 10,4% no número de solicitações para a inclusão da observação de EAR na carteira, entre os anos de 2019 e 2021, conforme dados publicados pelo DETRAN/SP.
Considerando o Estado de São Paulo, a porcentagem de aumento também se manteve entre os 10%. Em 2019, o número de condutores que possuíam o EAR era de 4,5 milhões, já em 2021, este número sobe para mais de 5 milhões.
O principal fator desse aumento se deve à própria pandemia que, com o fechamento do comércio, 3 fatores principais fizeram com que houvesse este aumento, sendo eles:
- Aumento de pedido de deliveries;
- Transporte para outro local com mais segurança e evitando aglomerações;
- Desemprego e por consequência, a busca pelos aplicativos como renda familiar.
A RESPONSABILIDADE NO TRÂNSITO
Se para retirar o EAR é de certa forma fácil, para regular como os condutores estão dirigindo é algo mais complicado. Para condutores das categorias C, D e E ainda possui uma fiscalização mais incisiva, como é o caso dos exames toxicológicos exigidos para estas categorias como já trouxemos aqui no BLOG.
Porém, o número de condutores com estas categorias é o menor considerado o número total de condutores nas demais representadas. Nos mesmos dados divulgados pelo DETRAN, os condutores com categorias AD (carro e ônibus) representam 14% de todos os pedidos. A categoria AB (carros e motos) representam 29,4% e categoria B (automóveis), representam 32,9% deste total.
Sendo assim, muitos condutores que hoje exercem atividade remunerada, não são fiscalizados para saberem de fato como andam em relação aos testes psicológicos e toxicológicos. Como consequência, muitos condutores não estão preparados para atender as reais necessidades de seus atuais cargos.
Um desses exemplos é transporte de crianças sem cadeirinha, que é permitido para motoristas de aplicativos, mas levando em consideração que em muitos casos os próprios condutores não possuem a experiência de transportar uma criança em segurança, a vulnerabilidade dessa mesma criança aumenta já que o veículo não possui nem ao menos os aparelhos necessários para a proteção.
Para o futuro, deverá haver uma fiscalização maior deste setor, uma vez que com a crise que o país atravessa, cada vez mais condutores buscarão alternativas de sustento através do EAR. Sendo assim, é um dever garantir no futuro condições de especialização para as pessoas, seja em qual atividade ela for exercer.
Exerce atividade remunerada e recebeu uma multa? A SÓ Multas conta com especialistas em trânsito por todo o país e pode te ajudar!
SÓ Multas, a sua ajuda especializada!
No Comments