O QUE MUDA NO TRANSPORTE DE CRIANÇA NA MOTOCICLETA COM A NOVA LEI DE TRÂNSITO

Com a Nova Lei de Trânsito n° 14.071/2020 que alterou o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), uma das mudanças que impactaram a vida dos condutores de motocicletas foi o aumento da idade mínima para uma criança andar como acompanhante.

Se antes da nova lei uma criança poderia a partir dos 7 anos andar na garupa de uma moto, desde o dia 12 de abril, essa idade mínima passou a ser de 10 anos.

A infração presente no art. 244 inciso V continua sendo uma infração gravíssima, levando o condutor a receber 7 pontos na CNH, multa de R$293,47, além do processo administrativo por infração (PAI) instaurado para o condutor.

O aumento da idade mínima visa a proteção das crianças que andam com este tipo de veículo. Porém mesmo sendo uma criança de 10 anos, ela seria capaz de se proteger na garupa de uma motocicleta?

A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NO TRÂNSITO

Nos últimos anos o número de casos de acidentes com vítimas no trânsito brasileiro é algo que ainda preocupa.

Considerando os dados presentes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mesmo representando apenas 29% da frota nacional, 79% das indenizações são com acidentes envolvendo motocicletas.

Para se ter uma ideia, a seguradora somente em 2020, indenizou 823 crianças por invalidez e 121 casos de morte, todos envolvendo acidentes com motocicletas.

Em outro levantamento feito pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), somente em 2016, das 1292 crianças que morreram em acidentes de trânsito, 10% eram crianças que estavam em motocicletas.

No mesmo levantamento também mostra que na maioria dos casos, as mortes foram de crianças de adolescentes com idade entre 10 e 14 anos, o que mostra que mesmo para uma criança de 10, ainda há um risco grande de acidentes graves.

Em entrevista, o Dr. José Heverardo da Costa Montal, diretor administrativo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), mencionou que “a maturidade óssea se dá por volta dos 16 anos. O que recomendaria que só a partir dessa idade fosse seguro o transporte em veículos de duas rodas”.

OS PERIGOS DE UMA CRIANÇA ANDAR EM UMA MOTOCICLETA

Como vimos acima, mesmo considerando o aumento da idade mínima que uma criança possa andar em uma garupa de motocicleta, os perigos ainda são eminentes já que a maioria das mortes com crianças e adolescentes são após 10 anos de idade.

Colocar uma criança em uma motocicleta é arriscado em qualquer momento, já que ela está em fase de desenvolvimento. Por isso, mesmo que uma criança já esteja com 10 anos, caso puder evitar que a mesma use uma moto para se deslocar, o responsável estará reforçando a segurança da criança no trânsito.

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