NOVAS REGRAS PARA DESCONTOS EM CARROS PARA PCD’S

NOVAS REGRAS PARA DESCONTOS EM CARROS PARA PCD’S

Acompanhe este post até o final e saiba como serão as novas regras para pessoas com deficiência e dificuldades que o setor automotivo encontra para manter as ofertas de carros para esta categoria.

Há mais de 20 anos, as Pessoas Com Deficiência (PCD) possuem o direito de desconto em veículos no Brasil. Além de ser uma conquista para a acessibilidade nacional, também é um fator de discussão sobre quais são as doenças que se encaixam nesse quesito.

A lista das doenças que podem receber este benefício é extensa e em alguns casos agregam familiares das pessoas com deficiência, são elas:

Amputações; artrose; AVC; alguns tipos de câncer que deixam sequelas; autismo; doenças degenerativas; esclerose; lesões com sequelas físicas; paraplegia; problemas de coluna; próteses entre outras.

No caso dos familiares as principais doenças são: Autismo; cegueira; paralisia cerebral; síndrome de down e tetraplegia. Os casos onde familiares podem obter este benefício representaram um aumento considerável no número das vendas de carros adaptados no ano de 2018.

QUEM PODE RECEBER O DESCONTO PARA PCD?

Os descontos no preço dos carros podem chegar a até 30% do valor do veículo, isto juntando todos os descontos obtidos através de Impostos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Existem algumas regras para os descontos, o ICMS por exemplo, os veículos podem ter um valor máximo de R$70 mil reais, além de serem fabricados no Brasil ou no Mercosul. Os condutores também devem passar por uma avaliação após a solicitação realizada na Secretaria da Receita Federal.

Essa avaliação feita através do Sistema Único de Saúde (SUS) irá relatar quais serão as adaptações necessárias que deverão constar no carro do condutor portador de deficiência.

O PROBLEMA COM AS FRAUDES DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Apesar de ser um incentivo às montadoras e um grande auxílio para as pessoas que necessitam deste mercado, a arrecadação de Impostos é algo que preocupam os Estados. Somente em 2020, os pedidos de isenção do ICMS giraram em torno de R$1,4 bilhão de acordo com reportagem da UOL.

A tentativa de sonegação desse imposto já é algo recorrente, e em muitos casos as pessoas tentam usar a doença de familiares próximos para conseguir este desconto. Diante disso, em 2021 as regras para descontos sofrerão alterações.

Em relação ao próprio ICMS, a partir deste mês de janeiro de 2021, a solicitação de isenção de imposto alcançará apenas as pessoas com deficiência nos graus moderados ou graves, ou seja, que comprometeram de alguma forma as funções do corpo e que gerariam algum tipo de risco para o trânsito.

ACABARÃO OS MODELOS SUV’S PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

Sabendo que somente ano passado 14% dos veículos que foram vendidos foram direcionados a pessoas com deficiência, é importante que a oferta continue com os modelos que sejam confortáveis já que são destinados a pessoas com limitações de mobilidade.

Porém com a alta do dólar, alguns modelos estão saindo da possibilidade de compra do condutor, como são os casos dos modelos de utilitários esportivos. De acordo com a Associação Nacional de Produtores de Veículos Automotivos (Anfavea), houve uma retração de 31,6% na produção de carros em 2020, consequentemente impactando no preço final do veículo.

As fabricantes, segundo a Anfavea, estão tendo este prejuízo em carros para PcD devido a defasagem. Para se ter uma ideia, o preço de um veículo possui cerca de 40% do seu custo total indexado ao dólar, e se hoje a moeda americana está valendo cerca de R$5,40, o preço final terá uma diferença considerável em relação a anos anteriores.

O QUE PODE SER FEITO PARA MANTER OS DIREITOS PARA PCD’S

Devido a esse fator de diferença monetária, que fez com que carros mais confortáveis ficassem a um preço acima do limite com desconto para pessoas com deficiência, foi que o Deputado federal Vinícius Farah requisitou a alteração deste valor junto ao Ministério da Economia para um valor de R$100 mil.

“Considerando as vendas de 2020 foram veículos que chegaram para 280 mil pessoas com deficiência: para uma mãe levar o filho ao tratamento, para um estudante PcD chegar à universidade, para um chefe de família ir trabalhar. Então é necessário deixar de analisar os números friamente e também estarmos atentos ao valor social da medida”. Menciona o Deputado em entrevista ao Autopapo.

Regular os descontos para evitar com que novas fraudes aconteçam é importante para a manutenção dos direitos das PcD’s, porém é importante levar em consideração também o que pode ser feito para fazer com que as pessoas com deficiência sejam realmente beneficiadas com o desconto e que as mesmas tenham modelos de veículos com opções de conforto maiores que carros populares, já que as mesmas sofrem com suas limitações.

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Texto escrito pelo Jornalista Renato Rinco.